I - Depreende-se do respectivo procedimento Administrativo, originário da Delegacia de divisão de investigação criminal, da Secretária de Segurança Publica do Estado Ceará, que, efetivamente por volta das 12H30, do 31/04/1996, mais precisamente na confluência da Rua João Moreira e Castro e Silva, no Centro da Cidade de Fortaleza, os denunciados, em ação conjunta, consciente e voluntária, sob o comando e domínio do primeiro delatado JANOS FUZESI JUNIOR, (sobrinho de Emilio Hinko) utilizando-se de instrumento perfuro contundente (REVOLVER), exterminaram de forma covarde e brutal a pessoa de MACARRILAS PEREIRA MONTEIRO, que foi eliminada sumaria mente, sem qualquer discussão , dialogo ou subtração dos seus pertence, demonstrando os facínoras egoísmo, e frieza e intolerante.
II –Deixando –se guiar pelas provas coligidas durante a investigação policial, colhe-se de forma clara e inequívoca, que o denunciado JANOS FUZESI JUNIOR, (sobrinho de Emilio Hinko) mediante a empreitada, contratar os demais delinqüentes, objetivando matar a infeliz e indefesa vitima, cuja operação criminosa foi planejada e coordenada pelo primeiro réu nos seus mínimos detalhes, como assevera o denunciado.
CARLOS DA SILVA ARAUJO, elemento de alta periculosidade, que somente resolveu denunciar os seus compassas, pelo fato de ter recebido pouco dinheiro como recompensa pelo assassinato da empresaria, tendo prestado o seu respectivo depoimento na presencia de um PROMOTOR DE JUSTIÇA, extraindo-se dentro suas inúmeras assertivas, as seguintes. In verbis:
... Que, se reportando ao fato em alusão o depoente ressalta que conhece ANTONIO MAIRTON LOPES, aproximadamente dois anos, em quanto Gilson Salvador o conhecerá na residência de ANTONIO MAIRTON LOPES Antônio;
...Que, o depoente esclarece ter no dia 15 ou 16 de maio do corrente (1996) sido convidado a matar uma pessoa, pelo serviço do depoente receberia uma motocicleta, oportunidade em que o depoente indagou a ANTONIO MAIRTON LOPES - ANTONIO se a pessoa seria homem ou mulher, obtendo como resposta seria uma mulher, tendo o depoente perguntado aonde seria a morte, onde o mesmo respondeu centro da cidade de Fortaleza;
...Que, o convite feito a pessoa do depoente ocorreu devido o mesmo já ter em parceria com referida pessoa participada da morte de dois rapazes, cujos nomes Reginaldo e Edmilson, atendendo a convite do comerciante Messias, estabelecido no bairro de Jatobá Siqueira, os quais mataram um sobrinho do mencionado comerciante;...
...Que, em seguida ao convite feito por ANTONIO MAIRTON LOPES (Antonio Mairton), és que o depoente após dois dias comparece a residência do mesmo, tendo na ocasião ficado acertado de fazer levantamentos a cerca do local onde ocorria o homicídio, bem como o acompanhamento da vitima;
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